Olá,

Ao acessar nosso site, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a Bushatsky Advogados, doravante denominada simplesmente como “Bushatsky”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.028.737/0001-56, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

DEFINIÇÕES DE TERMOS

Dados pessoais: são as informações relacionadas ao titular, que pode ser a pessoa natural identificada ou identificável, podendo incluir nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial, obtidos em qualquer meio (papel, eletrônico, informático, som e imagem, etc.)

Dados sensíveis: são dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, religião, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político, informações sobre saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Dados anonimizados: são dados pessoais que não podem ser identificados ou relacionados a alguém.

Dados encriptados: quaisquer dados passados pelo processo de codificação de mensagens ou arquivos. Os dados são transformados por um código que permite que apenas aqueles que possuem as chaves corretas tenham acesso àquelas informações, para comprovar a veracidade. O objetivo da encriptação é proteger os dados digitais durante o seu envio. Através de algoritmos de criptografia, são fornecidas iniciativas de segurança que permitem a verificação de origem da mensagem e a integridade da mesma, sendo uma forma de comprovar que não houve alteração em seu conteúdo.

Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento e proteção.

Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado(a) de proteção de dados ou DPO: pessoa indicada pela Online (controladora) para atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares dos dados (pessoas naturais) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.

Consentimento: autorização formal fornecida pelo titular de dados para o tratamento de seus dados pessoais.

Cookies: arquivos salvos em seu computador ou smartphone que registram quando você visita um site. Recomendamos a aprovação dos cookies necessários para possibilitar o funcionamento do site proporcionando uma boa experiência ao cliente; para melhorar a qualidade dos nossos serviços recomendamos a aprovação dos demais cookies buscando sempre aprimorar os nossos serviços.

Em caso de dúvidas adicionais, não abrangidas nesta Política, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Ivanete Oliveira Souza

Contato: protecaodedados@bushatsky.com.br

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1. Dados que coletamos sobre você e finalidade

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Coletamos e tratamos dados pessoais de clientes e/ou seus representantes legais, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros, fornecedores, contratantes e contratados, tais como: nome, RG, CPF, CNH, nacionalidade, profissão, imagem, biometria, endereço, telefone, e-mail, informações de pagamento, entre outros, sempre de acordo com a necessidade e em conformidade com as legislações vigentes. Dados fornecidos pelos respectivos titulares, de forma preferencialmente digital ou, quando necessário, de forma física.

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1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

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No site: Coletamos dados pessoais fornecidos pelo usuário no campo “Contato” tais como: nome e e-mail com a finalidade de atender à solicitação de primeiro contato do cliente; atendimento às solicitações formuladas e fornecimento de informações.

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1.2. Dados pessoais sensíveis: Dados pessoais sensíveis: coletamos e tratamos dados pessoais sensíveis, de terceiros e de nossos colaboradores e prestadores de serviços, tais como, mas não limitados à: imagem, nacionalidade, localidade, biometria, profissão, estado civil, dados financeiros, raça, entre outros, fornecidos pelos respectivos titulares, de forma digital ou física, com a finalidade: atender às solicitações de nossos clientes na prestação de serviços; dar cumprimento ao contrato de trabalho com nossos colaboradores e/ou necessários para viabilizar a prestação de nossos serviços; utilização para fins de segurança e fiscalização do contrato de trabalho; e atender a obrigações legais e regulatórias, bem como para utilizar em eventuais defesas em processo judicial, administrativo ou arbitral.

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1.3. Dados pessoais coletados automaticamente

Dados anonimizados: coletamos, armazenamos e tratamos dados anonimizados do público em geral, quando realizadas visitas ao nosso site, tais como cookies necessários, primários e temporários. Essa coleta tem por finalidade possibilitar o funcionamento do site proporcionando uma boa experiência ao usuário, além da melhoria dos nossos serviços e segurança. Por tais motivos é recomendada a aprovação dos cookies.

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2. Como seus dados são coletados

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

 Cookies

 Coleta de dados por formulário

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3. Direitos do titular dos dados

A Bushatsky assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Bushatsky trata a seu respeito.

Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

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4. Exercício dos direitos do titular

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Bushatsky através do e-mail: protecaodedados@bushatsky.com.br

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

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5. Armazenamento de dados

Seus dados pessoais coletados pela Bushatsky serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Bushatsky perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela Bushatsky reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

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6. Segurança dos dados

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas adotadas, destacamos:

I - Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

II - O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade

III - Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A Bushatsky se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente. Caso isso ocorra, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

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7. Compartilhamento de dados

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Bushatsky não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Apesar disso, existem algumas hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

III – Proteção dos direitos da Bushatsky em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a Bushatsky se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

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8. Cookies ou dados de navegação

A Bushatsky faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

A Bushatsky utiliza os seguintes Cookies:

Cookies essenciais: permitem algumas funcionalidades como segurança e acessibilidade e podem ser coletados no momento do início da navegação ou, a qualquer momento em que se utilizar de um recurso que o requer.

Cookies analíticos: Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com nosso site, descobrir erros e fornecer uma melhor análise geral.

Cookies Temporários: São cookies de sessão e expiram quando você fecha seu navegador ou quando encerra a sessão.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

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9. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: (data da última atualização da Política de Privacidade).

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

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10. Responsabilidade

A Bushatsky prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Bushatsky, comprometemo-nos a segui-las.

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10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Bushatsky não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Bushatsky. III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Bushatsky; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

Não obstante ao acima exposto, ao concordar com esta Política de Privacidade, você se declara esclarecido a respeito de todas as disposições expostas até aqui, ciente das obrigações e deveres decorrentes da concordância com este documento, você declara estar ciente que já realizou o compartilhamento de seus dados pessoais (tais como, sem limitação, ao seu nome completo, RG, CPF, CNH, imagem e voz, endereço, telefone, e-mails, estado civil, etc.) com outras pessoas físicas e jurídicas que prestem serviços semelhantes, ou não, não sendo de nossa responsabilidade eventual violação de dados que já tenha sido causada por terceiros a você.

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11. Encarregado de Proteção de Dados

A Bushatsky disponibiliza o seguinte meio para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: protecaodedados@bushatsky.com.br

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Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

 Ivanete Oliveira Souza

protecaodedados@bushatsky.com.br